Termos de Utilização

Data de entrada em vigor: 30 de setembro de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Utilização regulam o acesso a productsetter.com e às suas páginas (o «Site»), bem como a sua utilização.

O Site é operado pela TGCATALOG OÜ («Product Setter», «nós»), uma sociedade por quotas estónia com o número de registo 14920980 e o número de IVA EE102827482.

Ao utilizar o Site, aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, deixe de utilizar o Site.

Estes Termos aplicam-se à utilização do Site público. Quaisquer serviços pagos, trabalhos de implementação, modelação, desenvolvimento de configuradores, licenciamento, alojamento, manutenção ou outros serviços comerciais poderão estar sujeitos a uma proposta, encomenda, descrição de trabalhos ou contrato de prestação de serviços separado.

2. O que o Site disponibiliza

O Site apresenta os serviços de 3D, configuração de produtos e realidade aumentada da Product Setter e permite aos visitantes empresariais:

• consultar informações, exemplos e demonstrações;
• interagir com demonstrações em 3D ou RA;
• pedir informações ou um orçamento;
• contactar-nos; e
• agendar uma reunião através de um serviço de calendário associado.

O conteúdo do Site destina-se apenas a fins informativos e de demonstração.

O envio de um formulário, a visualização de uma demonstração, o contacto connosco ou o agendamento de uma reunião não cria, por si só, um contrato, não constitui uma encomenda, não garante a aceitação de um projeto nem qualquer âmbito, preço, nível de desempenho ou prazo de entrega específico.

Só existe um acordo comercial vinculativo quando as partes o acordam separadamente por escrito ou através de outro processo de contratação acordado.

3. Utilização empresarial e utilização permitida

O Site destina-se principalmente a empresas e profissionais.

Só pode utilizar o Site para fins lícitos e pedidos empresariais legítimos.

Não pode:

• interferir com o Site, sondá-lo, sobrecarregá-lo, perturbá-lo ou tentar contornar as suas proteções técnicas ou de segurança;
• utilizar meios automatizados para extrair, recolher ou copiar sistematicamente o Site ou os seus dados sem a nossa autorização prévia por escrito, salvo na medida permitida pela lei aplicável;
• introduzir código malicioso ou tentar aceder sem autorização ao Site, à sua infraestrutura ou a serviços associados;
• enviar informações falsas, fraudulentas, ilícitas ou enganosas;
• fazer-se passar por outra pessoa ou organização; ou
• utilizar o Site ou o seu conteúdo de forma a violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de qualquer pessoa.

4. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, o Site, a marca Product Setter, os textos, o design, a apresentação, o software, as imagens e vídeos originais e outros materiais originais pertencem à TGCATALOG OÜ ou são utilizados sob licença e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Os nomes, marcas comerciais, designs de produtos, fotografias, recursos CAD/3D e outros materiais de demonstração dos clientes podem pertencer aos respetivos titulares e são apresentados apenas quando existe fundamento legal para tal.

O acesso ao Site não lhe transfere quaisquer direitos de propriedade. Recebe apenas um direito limitado, não exclusivo e revogável de aceder e consultar o Site para os fins a que se destina.

Não pode reproduzir, distribuir, vender, sublicenciar, explorar comercialmente ou criar obras derivadas de conteúdos protegidos do Site, a menos que nós ou o respetivo titular dos direitos o tenhamos autorizado ou que a lei aplicável o permita.

5. GreatCatalog, demonstrações incorporadas e serviços de terceiros

Algumas demonstrações interativas em 3D podem ser disponibilizadas através da GreatCatalog, outro serviço operado pela TGCATALOG OÜ. A GreatCatalog não é uma empresa terceira distinta da TGCATALOG OÜ, embora possa ter os seus próprios termos de produto, informações de privacidade e ambiente técnico.

O Site também pode utilizar ou estabelecer ligações para serviços operados por prestadores independentes, incluindo serviços de agendamento de reuniões, análise de audiência, análise do desempenho do Site, medição publicitária ou outras ferramentas empresariais.

Os serviços de terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos e práticas de privacidade. Não controlamos sites ou serviços de terceiros independentes e não somos responsáveis pela sua disponibilidade, conteúdo ou conduta, exceto na medida exigida pela lei aplicável.

6. Orçamentos, exemplos e demonstrações

Quaisquer preços, prazos, quantidades de produtos, indicadores de desempenho, capturas de ecrã, visualizações, estudos de caso, exemplos ou demonstrações apresentados no Site são meramente ilustrativos, salvo indicação expressa em contrário.

Os requisitos, preços, desempenho, compatibilidade com navegadores/dispositivos, prazos de implementação e entregáveis efetivos de um projeto podem depender dos produtos do cliente, dos ficheiros de origem, das integrações, das funcionalidades necessárias e de outros fatores técnicos ou comerciais.

7. Disponibilidade e exclusão de garantias

Procuramos manter o Site correto, seguro e disponível, mas o Site é fornecido «tal como está» e «conforme disponível».

Na medida permitida pela lei aplicável, não garantimos que:

• o Site esteja sempre disponível, sem interrupções ou erros;
• todo o conteúdo esteja sempre completo ou atualizado;
• todas as demonstrações funcionem em todos os dispositivos, navegadores, navegadores incorporados ou configurações de rede; ou
• os exemplos ou demonstrações produzam resultados idênticos num projeto de cliente.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar partes do Site a qualquer momento.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a TGCATALOG OÜ não será responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de lucros, receitas, dados, reputação comercial ou oportunidades de negócio resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site público.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

Esta secção diz respeito apenas à utilização do Site público. A responsabilidade relativa a serviços pagos poderá ser regulada separadamente no contrato comercial aplicável.

9. Privacidade, cookies e tecnologias semelhantes

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.

O Site pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para funcionalidades essenciais, análise de audiência, medição de desempenho e, quando ativada, medição publicitária. Sempre que a lei aplicável exigir consentimento, as tecnologias não essenciais são utilizadas apenas de acordo com as escolhas do visitante.

Os visitantes podem gerir ou retirar o consentimento através das definições de cookies/privacidade disponibilizadas no Site.

10. Alterações ao Site e a estes Termos

Podemos atualizar o Site e estes Termos periodicamente, nomeadamente quando os nossos serviços, tecnologia, fornecedores ou requisitos legais se alterarem.

A «Data de entrada em vigor» acima identifica a versão atual.

A sua utilização continuada do Site após a entrada em vigor de uma versão atualizada fica sujeita aos Termos atualizados, na medida permitida pela lei aplicável.

11. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pela lei da Estónia.

Nada nestes Termos afasta direitos ou proteções obrigatórios que lhe sejam conferidos pela lei aplicável.

Qualquer litígio relativo ao Site público será submetido aos tribunais competentes da Estónia, salvo disposição imperativa em contrário.

12. Dados do operador e contacto

O Site é operado por:

TGCATALOG OÜ
Número de registo: 14920980
Número de IVA: EE102827482
Email: hello@productsetter.com

Pode enviar perguntas sobre estes Termos, o Site ou o licenciamento comercial para o endereço de email acima.